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14 de Dezembro de 2017
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    Juiz mineiro autoriza, via Whatsapp, que detento faça o Enem

    Internet Legal
    Publicado por Internet Legal
    ano passado

    Um detento da Comarca de Pará de Minas recebeu autorização para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana. A autorização seria rotineira, não fosse o despacho ter sido enviado por Whatsapp pelo juiz Pedro Câmara Raposo Lopes, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais, poucas horas antes do início das provas.

    Segundo o juiz, o preso E.A.F.F., 40 anos, já havia solicitado uma autorização para deixar a penitenciária para a realização das provas. Os trâmites do processo, contudo, demoraram além do previsto. Assim, até 4 de novembro, a autorização ainda não tinha sido concedida. “No sábado de manhã, recebi uma foto do ofício anexado ao processo, com o pedido para a saída do detento para a realização das provas. O documento foi enviado pela direção da penitenciária para o meu Whatsapp”, contou o magistrado, que estava de plantão para a concessão de habeas corpus e para a análise de medidas urgentes.

    Saída

    Para que o despacho chegasse à unidade prisional a tempo de o detento se deslocar até a escola onde o exame seria aplicado, o juiz digitou a decisão diretamente no teclado do celular, autorizando a saída. No despacho, o magistrado afirmou que “a dolorosa vicissitude da vida pela qual passa o cidadão provisoriamente privado de sua liberdade não pode servir de empeço para que planeje seu futuro de forma mais digna”.

    O juiz afirmou ainda que o esforço do detento deveria servir de exemplo para tantos jovens brasileiros que fraquejam diante de pequenas dificuldades. “Todo homem é maior do que o seu erro”, disse. Na decisão, o magistrado também desejou boa sorte ao sentenciado e determinou que o conteúdo enviado pelo aplicativo fosse impresso para valer como salvo-conduto (documento que permite ao preso transitar fora da penitenciária, sem que seja recapturado).

    E. cumpre pena há 11 anos e, atualmente, está no regime semiaberto, que permite a saída para o trabalho externo durante o dia, com retorno à penitenciária para o pernoite e o recolhimento durante os finais de semana. E.A.F.F. foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de roubo, formação de quadrilha, receptação e homicídio.

    Ressocialização

    “Na Comarca de Pará de Minas, temos investido no trabalho de ressocialização dos condenados. Assim, permitir que um detento faça o Enem é um incentivo e um reconhecimento ao seu esforço de continuar estudando, mesmo preso”, disse.

    A diretora-geral do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, Sara Simões Araújo Pires, disse que a decisão do magistrado foi enviada por Whatsapp por volta das 11h, tempo suficiente para que o preso chegasse ao local da aplicação da prova. O exame começaria às 13h. “Esse detento sempre estudou, mesmo depois que teve progressão para o regime semiaberto. No regime fechado, ele estudava na escola que funciona na própria unidade prisional. Já no regime semiaberto, ele passou a frequentar o turno noturno de uma escola regular”, explica a diretora.

    Ela acredita que, caso a decisão não chegasse a tempo, o sentimento de frustração seria muito grande, tanto para o condenado quanto para os agentes prisionais que acompanharam o caso. “O despacho via Whatsapp foi inovador. Temos uma grande preocupação com a ressocialização dos presos. Esse detento realizou um sonho e tem a chance de continuar seus estudos”, disse Sara. Ela explicou que, atualmente, sete detentos do complexo penitenciário, cumprindo pena em regime fechado, fazem cursos superiores de administração, turismo e ciências contábeis a distância.

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