Discussão sobre neutralidade de rede na Anatel é aberta à sociedade

A Anatel colocou à disposição da sociedade consulta pública com questionamentos a fim de auxiliar a formulação do posicionamento da Agência acerca da regulamentação da neutralidade de rede prevista no § 1º do artigo 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. Os documentos estão disponíveis no portal da Agência para qualquer interessado.

As manifestações podem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), Consulta Pública nº 8/2015, ou por meio da página Anatel Diálogo, até as 24h do dia 4 de maio de 2015.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 4 de maio de 2015 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Consulta Pública nº88, de março 2015 – Regulamentação da neutralidade de rede prevista no§ 1ºº do art.9ºº da Lei nº12.9655, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet
Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
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Fax:23122-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br